Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Cerne" / "nós" / "nos": Cerne cernega Empresarial, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Assembleia 98, Rio de Janeiro, RJ, 20011-000.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Cerne.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em https://cernega.club.
• "Serviços": as modalidades de cernega empresarial ofertadas pela Cerne, incluindo Sessão Foundations, Assessoria Structure e Programa de Design Organizacional.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site ou ao contratar qualquer Serviço da Cerne, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos integralmente.

A contratação dos Serviços é restrita a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por agentes com poderes de representação. A Cerne pode, a seu critério, solicitar comprovação dessa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Cerne oferece serviços de cernega empresarial voltados à estruturação organizacional, mapeamento de responsabilidades e apoio a processos de tomada de decisão em organizações. Os Serviços são disponibilizados nas seguintes modalidades:

• Sessão Foundations (R$ 690): sessão facilitada de mapeamento de opções para decisões específicas, com entregável escrito.
• Assessoria Structure (R$ 1.950): trabalho de três semanas de diagnóstico estrutural com entrevistas, mapa visual e recomendações.
• Programa de Design Organizacional (R$ 3.520): programa estendido de redesenho organizacional com sessões facilitadas, modelagem de alternativas e revisões durante a implantação.

Os Serviços são prestados presencialmente (no Rio de Janeiro) ou remotamente, conforme acordado entre as partes antes do início do trabalho. A Cerne não oferece cernega jurídica, contábil, financeira de investimentos ou qualquer atividade sujeita a regulação profissional específica.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao interagir com o site e ao contratar Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas nos formulários de contato e no processo de contratação.
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou recursos da Cerne sem autorização.
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Cerne.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, design e materiais — é de propriedade da Cerne ou utilizado com autorização dos titulares. O acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses conteúdos além de uso pessoal e não comercial.

Os entregáveis produzidos no âmbito de um Serviço contratado são transferidos ao cliente após a quitação integral do valor acordado. Metodologias, ferramentas e abordagens utilizadas pela Cerne permanecem de propriedade da Cerne.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são em reais (BRL) e estão indicados nas descrições de cada modalidade. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme combinado em contrato.

Para o Programa de Design Organizacional, é possível parcelar em etapas vinculadas às entregas, conforme acordo prévio. Os valores estão sujeitos a ajuste mediante aviso prévio de 30 dias.

Cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do trabalho ensejam devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos posteriores são avaliados caso a caso, com desconto proporcional ao trabalho já realizado.

7. Condições de Prestação dos Serviços

Cada Serviço é regido por um documento de escopo assinado antes do início, que define objetivos, entregáveis, cronograma e valor. Alterações de escopo dependem de acordo entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Cerne adota sigilo profissional em relação às informações do cliente. Acordos de confidencialidade são disponibilizados a pedido do cliente antes do início do trabalho. A Cerne não compartilha informações dos clientes com terceiros, salvo por obrigação legal.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços da Cerne consistem em apoio à reflexão e à estruturação organizacional. A Cerne não se responsabiliza pelos resultados das decisões tomadas pelo cliente com base no trabalho realizado, que permanecem sob inteira responsabilidade do cliente.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. A Cerne não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cerne perante o cliente excederá o valor pago pelo Serviço contratado.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Cerne, seus sócios e colaboradores de qualquer reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido do site ou dos Serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a prestação de serviços mediante notificação por escrito, observando os prazos e condições estabelecidos no documento de escopo. A Cerne reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou recusar a prestação de Serviços em caso de violação destes Termos.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas inicialmente a tentativa de resolução amigável, com prazo de 30 dias a partir da notificação.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o documento de escopo de cada Serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Cerne.

13. Alterações nestes Termos

A Cerne pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do site após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões legais ou sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Assembleia 98, Rio de Janeiro, RJ, 20011-000
• Razão social: Cerne cernega Empresarial